TRF1 - 0001147-53.2006.4.01.3309

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 33.927.435/0001-35

DARIO PIMENTEL LIMA

CPF *15.***.*01-15

Advogados

JOSE LUCIO NOGUEIRA

OAB: 9914/BA

CPF *96.***.*68-68

LUANA SANTOS SOUZA

OAB: 34716/BA

CPF *23.***.*65-02

ERNESTINO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO

OAB: 49836/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0001147-53.2006.4.01.3309 D E C I S Ã O Ao requerer que a suspensão da prática dos atos do procedimento se dê por alguns meses e sem indicar o período total da suspensão do processo, está a parte exequente, em verdade, tentando transferir, para o Poder Judiciário, o controle do prazo de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

    Por óbvio, se foi a própria parte exequente que gerou a situação que conduz à suspensão da exigibilidade, somente pode ser dela o ônus de efetuar o controle do prazo respectivo.

    Assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução, até que seja integralmente cumprida a obrigação. À falta de estipulação de prazo, deverá a parte exequente estar atenta para o cumprimento do acordo celebrado, informando este juízo a respeito de eventuais incidentes, bem como quando a obrigação for cumprida na íntegra, estando sujeita, em caso de inércia, às consequências de ordem material e processual.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 11/10/2022 03:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

  • 26/08/2022 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 09:59

    Decorrido prazo de NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:51

    Decorrido prazo de DARIO PIMENTEL LIMA em 11/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001147-53.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME DARIO PIMENTEL LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 14:42

    Juntada de volume

  • 20/10/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.000213-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000213-7).

  • 20/04/2020 19:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 27/04/2010 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESFECHO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.000213-7

  • 12/05/2009 10:32

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DETERM NO DESPACHO DE FL 41

  • 05/05/2009 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 19:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte executada não se manifestou até esta data.

  • 21/09/2007 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/09/2007 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/09/2007 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/08/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2007 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2007 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2007 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2007 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 19:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 19:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/06/2006 18:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2006 18:09

    CitaçãoORDENADA

  • 12/05/2006 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2006 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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