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TJMA - 0813752-52.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESCOLA E JARDIM DE INFANCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2020
TJMA - 0800544-04.2025.8.10.0008
Partes: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME x ALEXIA ROSANE ABREU FRAZAO
Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMA - 0800483-46.2025.8.10.0008
Partes: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME x SALENON BORGES MONTEIRO
Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMA - 0800535-42.2025.8.10.0008
Partes: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME x LUCIANA DE JESUS CALDAS LOPES DE ASSIS
Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMA - 0800485-16.2025.8.10.0008
Partes: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME x FERNANDO SILVA DINIZ FILHO
Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMA - 0800486-98.2025.8.10.0008
Partes: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME x CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMA - 0800487-83.2025.8.10.0008
Partes: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME x DANILO SERRA SOUZA
Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2025