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TRF1 - 0001292-91.2016.4.01.4301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ESPOLIO DE DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NILSON JORGE COSTA GUIMARAES
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0003017-57.2012.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e outros
Advogado: ALFREDO FARAH e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0005308-30.2012.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023