TRF1 - 0005308-30.2012.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0005308-30.2012.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA, BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1)ESPÓLIO DE DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.720.171,71 (oito milhões, setecentos e vinte mil, cento e setenta e um reais e setenta e um centavos); NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 11 6 97 00221-30XXXX , inscrito em 02/06/1997; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
04/10/2022 01:49
Decorrido prazo de DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
-
23/08/2022 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 14:46
Juntada de diligência
-
02/08/2022 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 05:56
Juntada de manifestação
-
07/03/2022 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2022 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2022 09:58
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2022 09:58
Proferida decisão interlocutória
-
27/10/2021 16:54
Juntada de manifestação
-
19/08/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 10:50
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2021 03:31
Decorrido prazo de BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 23/04/2021 23:59.
-
09/03/2021 13:58
Mandado devolvido cumprido
-
09/03/2021 13:58
Juntada de diligência
-
08/03/2021 11:20
Juntada de diligência
-
23/02/2021 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 14:56
Expedição de Mandado.
-
25/09/2020 14:50
Expedição de Mandado.
-
11/09/2020 09:10
Decorrido prazo de DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 09:10
Decorrido prazo de BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 11:18
Juntada de manifestação
-
09/07/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 12:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/07/2020 12:22
Juntada de volume
-
06/07/2020 15:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/03/2020 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 44 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/03/2020
-
06/03/2020 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/01/2020 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2020 12:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/01/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2019 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2019 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2019 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/07/2019 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/07/2019 11:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/06/2019 14:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/06/2019 14:31
OFICIO EXPEDIDO
-
05/04/2019 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2018 18:17
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 11:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO
-
25/09/2017 07:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
14/03/2017 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/08/2016 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2016 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/05/2016 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2016 14:39
Conclusos para despacho
-
30/06/2015 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 189/190
-
17/06/2015 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.C/ 4 VOL. 3 BAIXADOS
-
15/05/2015 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2015 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/02/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/02/2015 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
-
08/08/2014 08:52
Conclusos para decisão
-
09/05/2014 16:23
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
24/04/2014 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1/TO Nº 72 EM 15/04/2014
-
11/04/2014 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2014
-
10/04/2014 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2014 13:31
Conclusos para decisão
-
08/04/2014 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2014 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2014 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2014 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2014 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - O MANDADO DE FLS. 137/138 FOI JUNTADO NOS AUTOS EM 05/02/2014.
-
16/01/2014 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2013 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/12/2013 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/12/2013 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/12/2013 18:25
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
20/11/2013 20:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/11/2013 18:08
Conclusos para decisão
-
08/05/2013 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2012 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2012 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2012 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2012 18:43
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
29/06/2012 10:47
REMETIDOS CONTADORIA
-
29/06/2012 10:45
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - UNIFICAÇÃO DAS DÍVIDAS
-
22/06/2012 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2012 15:03
Conclusos para despacho
-
21/05/2012 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2012 08:54
Conclusos para despacho
-
18/04/2012 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2012 16:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/04/2012 16:15
INICIAL AUTUADA
-
10/04/2012 16:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025492-09.2024.4.01.3900
Prosegur Brasil S/A Transportadora de Va...
Brasil Service Limpeza e Conservacao Ltd...
Advogado: Carlos Eduardo Azevedo Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/06/2024 13:20
Processo nº 1004833-39.2024.4.01.0000
Mariana Muniz Nunes
Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...
Advogado: Fernanda Roberta da Rocha Campos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2024 17:08
Processo nº 1000333-70.2024.4.01.9330
Catia Maria dos Santos Paiva Calleia
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Celia Ferreira Tavares de Lyra
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2024 16:18
Processo nº 1000805-29.2023.4.01.3503
Flavio Mateus Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gessica da Silva Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2023 16:25
Processo nº 1005670-07.2024.4.01.4200
Jovanny Jose Rosales
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Luciana de Matos Chaves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2025 11:51