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TJPA - 0023820-47.2006.8.14.0301
Partes: LUIZ DE ASSUNCAO x ANA PAULA SANTOS GOUVEIA PEREIRA e outros
Advogado: FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 30/11/2006
TJPA - 0001150-83.2004.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x FRANCISCO MENDES GOUVEIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/02/2004
TRF1 - 0021909-24.2010.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/07/2010
TRF1 - 0004594-27.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 04/04/2003
TRF1 - 0044311-02.2010.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/12/2010
TRF1 - 0017191-73.2012.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO MENDES GOUVEIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/03/2012
TRF1 - 0018276-63.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO MENDES GOUVEIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/06/2014
TRF1 - 0044298-03.2010.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE FRANCISCO MENDES GOUVEIA - CPF: 001.075.652-34 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 23/12/2010
TRF1 - 0006782-17.2008.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO MENDES GOUVEIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 25/06/2008