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TRF1 - 0023267-19.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x ESPOLIO DE MIGUEL SANTANA CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/08/2013
TRF1 - 0009758-60.2009.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x MIGUEL SANTANA DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 17/09/2009
TRF1 - 0014338-31.2012.4.01.3900
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x ESPOLIO DE MIGUEL SANTANA DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 24/05/2012
TRF1 - 0002409-15.2008.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 13/11/2008
TJPA - 0800879-98.2023.8.14.0002
Partes: PRESIDENCIA DA REPUBLICA x ESPOLIO DE MIGUEL SANTANA DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 13/11/2023