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TJPA - 0603651-38.2016.8.14.0301
Partes: ALFREDO AUGUSTO VIEIRA BARROS x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/10/2016
TJPA - 0814951-33.2022.8.14.0000
Partes: ODINEIA XAVIER COUTINHO x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/10/2022
TJPA - 0052006-41.2010.8.14.0301
Partes: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2010
TJPA - 0013150-37.2018.8.14.0039
Partes: ESTADO DO PARA e outros x HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado: BRUNA KELLI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 02/05/2022
TJPA - 0013150-37.2018.8.14.0039
Partes: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 31/10/2018
TJPA - 0015720-25.2014.8.14.0301
Partes: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 03/07/2025
TJPA - 0015720-25.2014.8.14.0301
Partes: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/04/2014
TJPA - 0057887-91.2013.8.14.0301
Partes: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/10/2013
TJPA - 0061622-06.2011.8.14.0301
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/09/2011
TJPA - 0277259-37.2016.8.14.0301
Partes: AURELINO MANOEL REDIG FILHO x ESTADO DO PARA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THEO SALES REDIG
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/05/2016