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TJRJ - 0293391-85.2021.8.19.0001

Partes: POSTALIS x LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 40 Vara Civel

Ajuizamento: 19/11/2021

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TRF2 - 5046036-74.2022.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCELO DE ASEVEDO AYMORE MARTINS e outros

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 20/06/2022

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TRF2 - 5010058-76.2023.4.02.0000

Partes: EVANDRO RIPPER NOGUEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 05/08/2025

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