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TJRJ - 0293391-85.2021.8.19.0001
Partes: POSTALIS x LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 40 Vara Civel
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF2 - 5046036-74.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCELO DE ASEVEDO AYMORE MARTINS e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/06/2022
TRF2 - 5010058-76.2023.4.02.0000
Partes: EVANDRO RIPPER NOGUEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025