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TRF1 - 0017621-54.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE OTAVIO GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2005
TRF1 - 0012742-04.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPE - 0000150-36.1995.8.16.0001
Partes: EXITUS - INFORMATICA GERENCIAL S/C LTDA e outros x EXITUS - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/03/1995
TRF1 - 0018017-41.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0007957-96.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ADRIANA DA SILVA MENEZES e outros
Advogado: DANTON VITURINO RAMOS NETO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPE - 0000338-19.2001.8.16.0001
Partes: ROGERIO LUIZ ZERAIK ABDALLA e outros x EXITUS-CONSULTORIA E PLAN TRIB LT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/03/2001
TJPE - 0000338-19.2001.8.16.0001
Partes: ROGERIO LUIZ ZERAIK ABDALLA x EXITUS-CONSULTORIA E PLAN TRIB LT
Advogado: LEANDRO CABRERA GALBIATI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 01/08/2018