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TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/12/2009
TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRN - 0835606-37.2015.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRN - 0835606-37.2015.8.20.5001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0102196-66.2013.8.20.0129
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRN - 0102196-66.2013.8.20.0129
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x EXPRESSO OCEANO LTDA e outros
Advogado: WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 23/08/2013
TJRN - 0857008-43.2016.8.20.5001
Partes: JANAINA LOPES GOMES x EXPRESSO OCEANO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/03/2017
TJRN - 0802371-78.2014.8.20.0001
Partes: UNIAO NORTE RIO-GRANDENSE ESTUDANTIL - UNNES e outros x TRANSPORTES TRAMPOLIM DA VITORIA LTDA. e outros
Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/03/2014
TJSP - 1012797-56.2020.8.26.0562
Partes: OCEAN NETWORK EXPRESS PTE LTDA x ALUTHI COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI EPP
Advogado: JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN
1ª instância - 07 Civel de Santos
Ajuizamento: 16/07/2020
TJSC - 5000594-78.2023.8.24.0033
Partes: SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA x OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 12/01/2023