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TJSP - 0000645-48.2014.8.26.0547
Partes: JOAO ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR x CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e outros
Advogado: MARCO AURELIO DAMIAO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 13/03/2014
TJSP - 0000645-48.2014.8.26.0547
Partes: JOAO ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR x CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e outros
Advogado: MARCO AURELIO DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 15/02/2016
TJSP - 1001082-97.2023.8.26.0372
Partes: ISRAEL DE OLIVEIRA x INDIRA TAMARA JOSE JORDAO e outros
Advogado: JEFFERSON SIDNEY JORDAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor
Ajuizamento: 25/04/2023
TJSP - 1005925-54.2024.8.26.0604
Partes: IC TRANSPORTES LTDA x SONIA SEBASTIANA VENCEL DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO IZIQUE CHEBABI e outros
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Ajuizamento: 19/06/2024
TJSP - 1500551-59.2024.8.26.0552
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIZ ROBERTO GONCALVES
Advogado: FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA e outros
1ª instância - Criminal de Leme
Ajuizamento: 08/01/2025
TJSP - 1001347-56.2024.8.26.0472
Partes: JOSE FRANCISCO FERRARI x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Advogado: FABIO ANDRE FRUTUOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kleber Leyser de Aquino
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSP - 1001347-56.2024.8.26.0472
Partes: JOSE FRANCISCO FERRARI x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Advogado: FABIO ANDRE FRUTUOSO
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Ferreira
Ajuizamento: 16/05/2024
TJPA - 0000824-84.2008.8.14.0301
Partes: THALES RENATO TERACIN e outros x M. A. P. COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - BONTEMPO e outros
Advogado: ROSIANE BASTOS NUNES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/01/2008
TRF1 - 0003635-46.2009.4.01.3900
Partes: PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 06/05/2009
TJSP - 0001640-56.2017.8.26.0547
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO EST DE SAO PAULO P/PROMOTOR DE JUSTICA LOCAL x GUIDO JOSE DA COSTA-DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado: FABIO ANDRE FRUTUOSO
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 17/12/2007