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TJMG - 2393001-26.2022.8.13.0000
Partes: CARLOS DEVES DE CARVALHO e outros x SUELI APARECIDA MATTAR FRANCO e outros
Advogado: GLAUCO SILVEIRA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 06/10/2022
TRF1 - 0002904-71.2014.4.01.3804
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 27/06/2014
TRF1 - 0003078-56.2009.4.01.3804
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG e outros x LECI DE SOUZA PAIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 0001530-93.2009.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 11/09/2009
TRF1 - 1000280-90.2018.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LECI DE SOUZA PAIVA e outros
Advogado: ELDER ROGERIO CARDOSO
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 0001733-55.2009.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 0000459-07.2019.4.01.3804
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 23/01/2025