TRF6 - 1000280-90.2018.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 02.109.743/0001-20

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

LECI DE SOUZA PAIVA

CPF *16.***.*37-49

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

CPF *00.***.*49-01

ROSENDAL REIS LEMOS

CPF *18.***.*80-06

Advogados

ELDER ROGERIO CARDOSO

OAB: 76326/MG

CPF *35.***.*47-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROMULO AMARAL FAUSTINO MAGRI

CPF *15.***.*13-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 03/09/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 02/09/2025 13:18

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências - Juiz Titular - 01/09/2025 08:30. Refer. Evento 151

  • 28/08/2025 03:43

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 27/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 26/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:03

    Despacho

  • 26/08/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 28/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 23/06/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 23/06/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 18/06/2025 03:49

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 17/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 16/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:57

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - Juiz Titular - 01/09/2025 08:30

  • 31/01/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 31/01/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/06/2024 09:27

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 30/07/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 21/07/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSENDAL REIS LEMOS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 19/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 09:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2021 00:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação Ministério Público em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 00:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 19/06/2021 01:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular : Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Substituto : Rafael de Azevedo Pinto Dir.

    Secret. : Cezar Chaves Marçal da cruz AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000280-90.2018.4.01.3804 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP e outros (3) Advogado do(a) REU: ELDER ROGERIO CARDOSO - MG76326 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO ID 492127372: I - Defiro o pleito de dilação de prazo requerido pelo perito, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    II - Cumpra-se o despacho ID 431990939, no que faltar.

    DESPACHO ID:578898931: I - Razão assiste ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 563129867).

    Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tem patrono constituído nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

    Logo, decretada a revelia na decisão ID 194302858, a intimação dos réus deverá ser feita, tão somente, por meio de publicação no órgão oficial. À secretaria para providências.

    II - Considerando a manifestação da ré LECI DE SOUZA PAIVA (ID 532640369), restituo ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL o prazo para apresentação do rol de testemunhas, nos moldes do despacho ID 431990939.

    Após, à secretaria para designação de data para a audiência, a ser realizada por via remota.

    III - Apresentado o laudo pericial, cumpra-se o despacho ID 347401390, no que faltar.

  • 17/06/2021 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2021 12:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 12:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 27/05/2021 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/05/2021 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/05/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO AMARAL FAUSTINO MAGRI em 05/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECI DE SOUZA PAIVA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO AMARAL FAUSTINO MAGRI em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 07/04/2021 13:37

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/04/2021 13:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/04/2021 13:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/04/2021 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/04/2021 10:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2021 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2021 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2021 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 23:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECI DE SOUZA PAIVA em 24/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/02/2021 14:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2021 14:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2021 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2021 10:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 10:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 16:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 13:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 09:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECI DE SOUZA PAIVA em 28/01/2021 23:59.

  • 08/01/2021 15:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 21:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/11/2020 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/11/2020 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/11/2020 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 29/10/2020 13:18

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 29/10/2020 13:18

    Juntado(a) - Parecer

  • 28/10/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 15:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 21:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2020 22:11

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2020 22:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/08/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 17:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 16/03/2020 10:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/03/2020 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 02/12/2019 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/12/2019 18:31

    Juntado(a) - Habilitação

  • 08/11/2019 10:20

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2019 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 01/10/2019 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 01/10/2019 05:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 05:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSENDAL REIS LEMOS em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 05:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 30/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 09:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 24/09/2019 18:54

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/09/2019 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 09:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/09/2019 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/09/2019 09:18

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 09/09/2019 09:18

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/09/2019 09:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 09/09/2019 09:12

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/09/2019 09:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 09/09/2019 09:02

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/08/2019 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 25/08/2019 11:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 09:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 05/08/2019 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 05/08/2019 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 05/08/2019 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 02/08/2019 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 11:53

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 15:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2019 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 17:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2019 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2019 23:59:59.

  • 14/01/2019 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2018 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2018 13:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 08:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 08:14

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/11/2018 08:14

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 06/11/2018 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 10:53

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

  • 31/10/2018 10:53

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/10/2018 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2018 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2018 13:12

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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