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TJMS - 0800126-19.2024.8.12.0114
Partes: ERICK HONORATO DA SILVA x LIDER AUTO VEICULOS e outros
Advogado: DALISSON MIRANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 23/01/2024
TJRR - 7078621-31.2022.8.22.0001
Partes: FABIOLA MARTINS CATANHEDE x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 25/07/2023
TJPA - 0800629-47.2017.8.14.9000
Partes: ESTADO DO PARA x FABIOLA MARTINS RABELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/11/2017
TJPA - 0804048-70.2021.8.14.0000
Partes: FABIOLA MARTINS RABELO x ESTADO DO PARA
Advogado: RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPA - 0853006-86.2023.8.14.0301
Partes: FABIOLA MARTINS RABELO
Advogado: MAURO JOSE CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/06/2023
TJPA - 0813005-89.2023.8.14.0000
Partes: FABIOLA MARTINS RABELO x GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FELIPE TARCIO BRITO TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 09/09/2025
TJPA - 0876484-26.2023.8.14.0301
Partes: FABIOLA MARTINS RABELO x ESTADO DO PARA
Advogado: MAURO JOSE CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/08/2023
TJPA - 0800403-91.2022.8.14.0003
Partes: x FABIOLA MARTINS RABELO
Advogado: JADE LOPES SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0004090-20.2011.8.14.0028
Partes: MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL x ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 17/05/2011
TJPA - 0001956-51.2019.8.14.0024
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x FABIOLA MARTINS RABELO
Advogado: MAURO JOSE CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itaituba
Ajuizamento: 15/02/2019