Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABRICIO NASCIMENTO BARRETO e outros

Advogado: KATIA COSTA TEODORO e outros

1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE x FABRICIO BARRETO NASCIMENTO e outros

Advogado: JOSELENE SILVA ELERES

1ª instância - Vara Unica de Soure

Partes: SAULO ALBERTO BESERRA FREITAS x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: FABRICIO BARRETO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x VANDERSON PEREIRA FERREIRA e outros

Advogado: PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Partes: JOAO BATISTA FREITAS GARCIA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV e outros

Advogado: JAIME CARNEIRO COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: O ESTADO (OUTROS_PARTICIPANTES) x CREUZA ROSA MEDEIROS DE ARAUJO e outros

Advogado: EDISSANDRA PEREIRA ALVES e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA x ERICA DO SOCORRO CARDOSO

Advogado: JOSE VITOR PEREIRA CRISTO e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal

Partes: EDIELSON CORREA SARMENTO x FABRICIO BARRETO NASCIMENTO

Advogado: ELIEZER DA CONCEICAO BORGES e outros

1ª instância - Vara Unica de Soure

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO DA COSTA DAMASCENO e outros

Advogado: FABRICIO BARRETO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 4ª Belem