14/09/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 14:48

Juntada de despacho
20/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 02:29

Publicado Despacho em 12/06/2023.
14/06/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 0001161-07.2016.814.0200 Classe: Ação penal Autor: Ministério Público Militar Acusado: VANDERSON PEREIRA FERREIRA.

Advogados: Dr.

Nelson Fernando Damasceno e Silva Leão – OAB/PA 14.092 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO / OFÍCIO Intime-se o defensor constituído pelo acusado VANDERSON PEREIRA FERREIRA, Dr.

Nelson Fernando Damasceno e Silva Leão – OAB/PA 14.092, para apresentar contrarrazões à apelação em 10 (dez) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de imposição de multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penali, que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar.

Apresentadas as contrarrazões ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o exame do recurso, não sendo necessário nova conclusão.

Expeça-se o necessário.

Caso não sejam apresentadas as contrarrazões, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA i Art. 265, do CPC: “O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.
07/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0001161-07.2016.814.0200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso da apelação interposto pelo Ministério Público, tempestivamente, em seus efeitos legais (art. 533 c/c art.527, do CPPM).

Vista, sucessivamente, ao Ministério Público e à defesa, pelo prazo de 10 dias, para oferecimento de razões de apelante e contrarrazões pelo apelado, em cumprimento ao artigo 531 do CPPM.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o exame do recurso, não sendo necessário nova conclusão, salvo se houver interposição de recurso pelo apelado, hipótese em que os autos deverão vir conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA
25/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:03

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:57

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
13/02/2023 10:20

Conclusos para julgamento
13/02/2023 10:19

Audiência Julgamento realizada para 10/02/2023 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
13/02/2023 10:16

Juntada de
11/02/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 30/01/2023 23:59.
09/02/2023 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2023 03:13

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:46

Decorrido prazo de FABRICIO BARRETO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:45

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:09

Juntada de Ofício
15/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2022 09:33

Audiência Julgamento designada para 10/02/2023 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
30/11/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:42

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:42

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 09:58

Audiência Julgamento cancelada para 16/12/2022 12:30 Vara Única da Justiça Militar.
29/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:50

Juntada de Ofício
21/11/2022 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:46

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA FERREIRA em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 10:17

Expedição de Mandado.
18/10/2022 10:16

Audiência Julgamento redesignada para 16/12/2022 12:30 Vara Única da Justiça Militar.
16/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 01:12

Decorrido prazo de FABRICIO BARRETO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
08/10/2022 03:01

Decorrido prazo de FABRICIO BARRETO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
06/10/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 03:16

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:17

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:47

Juntada de Ofício
31/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:38

Audiência Julgamento designada para 06/10/2022 13:30 Vara Única da Justiça Militar.
18/05/2022 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
18/05/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 04:58

Decorrido prazo de FABRICIO BARRETO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 03:20

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:11

Expedição de Ofício.
15/03/2022 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
09/02/2022 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 10:55

Conclusos para decisão
17/01/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:15

Processo migrado do sistema Libra
24/08/2021 16:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011610720168140200: - Justificativa: APURAR OS FATOS CONSTANTES DE DENUNCIA SEGUNDO OS QUAIS, PMS DO BPRV, TERIAM EM TESE PRATICADO CRIME DE EXTORSÃO, DURANTE A OPERAÇÃO VERANEIO, NA PA 154.
24/08/2021 16:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011610720168140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: APURAR OS FATOS CONSTANTES DE DENUNCIA SEGUNDO OS QUAIS, PMS DO BPRV, TERIAM EM TESE PRATICADO CRIME DE EXTORSÃ
17/08/2021 11:31

OUTROS
08/07/2021 12:35

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/07/2021 12:34

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
08/07/2021 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2021 12:32

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/0639-58 foi dissociado do processo nº 00011610720168140200 pelo seguinte motivo: ERRO
18/06/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2021 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2021 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/04/2021 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2021 11:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/01/2021 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2021 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2020 10:12

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
18/03/2020 10:11

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
18/03/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2020 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/03/2020 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/03/2020 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/03/2020 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2020 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2020 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2020 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2020 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO
04/03/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME CARNEIRO COSTA (24324331), que representa a parte VANDERSON PEREIRA FERREIRA (6716497) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME CARNEIRO COSTA (24324331), que representa a parte RAIMUNDO VIEGAS LIMA (4099817) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME CARNEIRO COSTA (24324331), que representa a parte JOAO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS (4149705) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME CARNEIRO COSTA (24324331), que representa a parte HERALDO MONTEIRO GOMES (3868505) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME CARNEIRO COSTA (24324331), que representa a parte GUILHERME SIQUEIRA TEIXEIRA (4038087) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BARRETO NASCIMENTO (27236980), que representa a parte HERALDO MONTEIRO GOMES (3868505) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BARRETO NASCIMENTO (27236980), que representa a parte JOAO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS (4149705) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BARRETO NASCIMENTO (27236980), que representa a parte RAIMUNDO VIEGAS LIMA (4099817) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BARRETO NASCIMENTO (27236980), que representa a parte VANDERSON PEREIRA FERREIRA (6716497) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BARRETO NASCIMENTO (27236980), que representa a parte GUILHERME SIQUEIRA TEIXEIRA (4038087) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RONALDO MONTE DE M. ALBUQUERQUE (27126658), que representa a parte VANDERSON PEREIRA FERREIRA (6716497) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RONALDO MONTE DE M. ALBUQUERQUE (27126658), que representa a parte JOAO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS (4149705) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte JOAO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS (4149705) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte VANDERSON PEREIRA FERREIRA (6716497) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RONALDO MONTE DE M. ALBUQUERQUE (27126658), que representa a parte HERALDO MONTEIRO GOMES (3868505) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RONALDO MONTE DE M. ALBUQUERQUE (27126658), que representa a parte GUILHERME SIQUEIRA TEIXEIRA (4038087) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RONALDO MONTE DE M. ALBUQUERQUE (27126658), que representa a parte RAIMUNDO VIEGAS LIMA (4099817) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte HERALDO MONTEIRO GOMES (3868505) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte GUILHERME SIQUEIRA TEIXEIRA (4038087) no processo 00011610720168140200.
04/03/2020 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte RAIMUNDO VIEGAS LIMA (4099817) no processo 00011610720168140200.
17/12/2019 09:16

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
04/11/2019 08:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2019 10:28

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
26/09/2019 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2019 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2019 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2019 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2019 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2019 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2785-66
29/05/2019 09:36

Remessa
29/05/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2019 08:47

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
15/04/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5855-16
10/04/2019 11:14

Remessa
10/04/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2019 00:00

VISTAS AO PROMOTOR - 1ª PJM. Autos de capa verde com 173 fls., apenso IPM com 249 fls.
19/02/2019 12:26

AGUARDANDO REMESSA MP
19/02/2019 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6897-63
15/02/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 13:57

Remessa
15/02/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2018 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/11/2018 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2018 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2018 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2018 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa verde
21/09/2018 12:14

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
21/09/2018 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/09/2018 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2018 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2018 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2018 12:06

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
13/08/2018 08:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
13/07/2018 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2018 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6654-96
10/07/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 12:07

Remessa
25/05/2018 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2018 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2018 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2550-17
25/05/2018 11:47

Remessa
25/05/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2018 14:26

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/05/2018 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2018 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2018 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2018 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2018 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2018 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2018 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos c/ 61 fls. - CAPA VERDE Apenso: Autos de IPM c/ 249 fls.
21/05/2018 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2018 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1272-04
18/05/2018 11:39

Remessa
18/05/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2018 12:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/11/2017 14:08

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/11/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2017 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2017 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2017 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2017 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2017 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2017 12:38

CONCLUSOS
24/10/2017 14:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/10/2017 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2017 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 10:23

AGUARDANDO A PARTE
03/10/2017 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8624-09
03/10/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 10:54

Remessa
26/09/2017 11:25

VISTAS AO PROMOTOR
23/06/2017 09:38

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/06/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2017 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2017 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2017 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2017 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2017 09:23

VISTAS AO DEFENSOR - Ação penal ,pasta verde com 18 fls e mais um apenso com 249 fls. Para estagiária Elizane de Fátima Moraes Farias OAB 7509 -E com autorização do Arnaldo Lopes S/S advogados e associados .
06/12/2016 12:10

VISTAS AO DEFENSOR - autos de Ação penal com 18 fls Apenso Ipm com 249 fls Entregues ao Dr.Jose Augusto Colares Barata Oab-nº016932
03/11/2016 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5070-76
03/11/2016 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2016 09:01

Remessa
03/11/2016 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5041-66
03/11/2016 09:00

Remessa
03/11/2016 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2016 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4945-63
03/11/2016 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2016 08:58

Remessa
03/11/2016 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4929-14
03/11/2016 08:57

Remessa
03/11/2016 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2016 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4849-60
03/11/2016 08:56

Remessa
03/11/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2016 09:04

AGUARDANDO A PARTE
17/06/2016 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/06/2016 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2016 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2016 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2016 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2016 08:43

VISTAS AO DEFENSOR - AUTOS COM 252 FLS, ENTREGUES AO DR. FABRICIO QUARESMA DE SOUSA, OAB 23237.
14/06/2016 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5816-86
14/06/2016 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2016 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2016 11:01

Remessa
18/05/2016 14:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/05/2016 14:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/05/2016 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011610720168140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - Justificativa: APURAR OS FATOS CONSTANTES DE DENUNCIA SEGUNDO OS QUAIS, PMS DO BPRV, TERIAM EM TESE PRATICADO CRIME DE EXTORSÃO,
12/05/2016 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2016 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2016 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2016 09:11

Denúncia - Denúncia
03/05/2016 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2016 11:28

Remessa
08/04/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2016 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/04/2016 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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