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TJRS - 0827092-44.2018.8.23.0010
Partes: LUIZETH SOCORRO FIGUEIRA x JOYSINARA ANDRADE DA SILVA e outros
Advogado: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2020
TJRS - 0821232-28.2019.8.23.0010
Partes: ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/11/2022
TJRS - 0821232-28.2019.8.23.0010
Partes: SUENIA MARTINS DE LIMA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRS - 0000405-88.2014.8.23.0047
Partes: FABRICIO NUNES DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0000405-88.2014.8.23.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 07/05/2014
TRF2 - 5002873-21.2025.4.02.5107
Partes: FABRICIO NUNES DE FREITAS e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 0459080-36.2018.8.13.0105
Partes: FABRICIO DE FREITAS NUNES x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS e outros
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 20/11/2023