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TJRJ - 0843074-60.2023.8.19.0002

Partes: FATIMA MARIA DUARTE x MUNICIPIO DE MARICA

Advogado: ERICA DUARTE MARTINS e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Ajuizamento: 05/12/2023

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TJRJ - 0843074-60.2023.8.19.0002

Partes: FATIMA MARIA DUARTE x MUNICIPIO DE MARICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

Ajuizamento: 28/03/2025

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TJRJ - 0804751-15.2025.8.19.0002

Partes: FATIMA MARIA DUARTE x MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogado: ERICA DUARTE MARTINS

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

Ajuizamento: 18/02/2025

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TJRJ - 0043993-86.2017.8.19.0004

Partes: FATIMA MARIA DUARTE e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel

Ajuizamento: 18/11/2021

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TJRJ - 0807200-29.2024.8.19.0212

Partes: FATIMA MARIA DUARTE x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogado: ERICA DUARTE MARTINS e outros

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ

Ajuizamento: 20/08/2024

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TRF2 - 5082035-54.2023.4.02.5101

Partes: FATIMA MARIA DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 24/06/2025

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TJMT - 0000364-04.2012.8.11.0055

Partes: MARIA DE FATIMA DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

Ajuizamento: 19/01/2012

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TJPB - 0002722-94.2005.8.15.0371

Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA DE FATIMA DUARTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Ajuizamento: 13/08/2022

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TJPB - 0002722-94.2005.8.15.0371

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA DE FATIMA DUARTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa

Ajuizamento: 29/06/2005

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TJTO - 0000139-84.2025.8.27.2705

Partes: MARIA DE FATIMA DUARTE x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Araguacu

Ajuizamento: 04/02/2025

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