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TJRJ - 0843074-60.2023.8.19.0002
Partes: FATIMA MARIA DUARTE x MUNICIPIO DE MARICA
Advogado: ERICA DUARTE MARTINS e outros
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRJ - 0843074-60.2023.8.19.0002
Partes: FATIMA MARIA DUARTE x MUNICIPIO DE MARICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRJ - 0804751-15.2025.8.19.0002
Partes: FATIMA MARIA DUARTE x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: ERICA DUARTE MARTINS
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRJ - 0043993-86.2017.8.19.0004
Partes: FATIMA MARIA DUARTE e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/11/2021
TJRJ - 0807200-29.2024.8.19.0212
Partes: FATIMA MARIA DUARTE x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado: ERICA DUARTE MARTINS e outros
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF2 - 5082035-54.2023.4.02.5101
Partes: FATIMA MARIA DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMT - 0000364-04.2012.8.11.0055
Partes: MARIA DE FATIMA DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 19/01/2012
TJPB - 0002722-94.2005.8.15.0371
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA DE FATIMA DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 13/08/2022
TJPB - 0002722-94.2005.8.15.0371
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA DE FATIMA DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 29/06/2005
TJTO - 0000139-84.2025.8.27.2705
Partes: MARIA DE FATIMA DUARTE x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 04/02/2025