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TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF2 - 5001464-66.2018.4.02.5006
Partes: WESLEY DA SILVA x DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASILIA e outros
Advogado: MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 06/05/2019
TRF2 - 5005270-27.2018.4.02.5001
Partes: MAX ANIS DE SOUSA x PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 29/06/2018
TRF2 - 5061304-37.2023.4.02.5101
Partes: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO e outros x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5015286-31.2018.4.02.5101
Partes: PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/07/2018
TRF2 - 5015286-31.2018.4.02.5101
Partes: PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 29/04/2019
TRF2 - 5042521-26.2025.4.02.5101
Partes: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES x ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF2 - 5057571-92.2025.4.02.5101
Partes: SELMA MARIA DA SILVA x PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: WILLIAM SILVEIRA DA SILVA
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5082129-31.2025.4.02.5101
Partes: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001