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TJMS - 0802689-18.2022.8.12.0029
Partes: FELIPE DOS SANTOS SERRA x EMERSON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMS - 0805558-02.2022.8.12.0110
Partes: NATANAEL FELIPE SERRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMS - 0805558-02.2022.8.12.0110
Partes: NATANAEL FELIPE SERRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 18/03/2022
TJRJ - 0030346-93.2018.8.19.0002
Partes: FILIPE TERRA DUTRA DOS SANTOS MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DIOGO RUDGE MALAN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0030346-93.2018.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROMULO DA COSTA PARANHOS MUNIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRJ - 0030346-93.2018.8.19.0002
Partes: ROBSON SILVA BARROS e outros x ROMULO DA COSTA PARANHOS MUNIZ e outros
Advogado: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/06/2018