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TJPB - 0000724-80.2016.8.15.0541
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FELIPE GURGEL COUTINHO e outros
Advogado: BRUNO LOPES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 17/08/2016
TJPB - 0835005-43.2018.8.15.2001
Partes: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: LUCAS GURGEL LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0851243-69.2020.8.15.2001
Partes: ANTONIO BARBOSA FILHO e outros x FELIPE GURGEL COUTINHO e outros
Advogado: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/10/2020
TJPB - 0809672-55.2019.8.15.2001
Partes: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: LUCAS GURGEL LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0809672-55.2019.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x FELIPE GURGEL COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 31/10/2022
TJPB - 0834661-86.2023.8.15.2001
Partes: FELIPE GURGEL COUTINHO x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: RENATA MALCON MARQUES e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/06/2023