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TJGO - 5483432-05.2025.8.09.0051
Partes: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS
1ª instância - Goiania - 1ª Vara da Faz. Pub. Mun. e de Reg. Pub. - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 18/06/2025
TJRO - 5016044-28.2025.8.21.7000
Partes: LUNAV ANALISES CLINICAS LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS
Advogado: FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMS - 0804580-79.2018.8.12.0008
Partes: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A. x MUNICIPIO DE CORUMBA
Advogado: LIEGE SCROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRJ - 3004517-49.2024.8.19.0002
Partes: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: FRANCISCO MIGUEL SOARES e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 30/12/2024
TRF2 - 5011435-71.2024.4.02.5101
Partes: RESTAURANTE GERO RIO S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5011435-71.2024.4.02.5101
Partes: SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF2 - 5060598-20.2024.4.02.5101
Partes: SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5060598-20.2024.4.02.5101
Partes: RESTAURANTE GERO RIO S.A. e outros x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 19/12/2024
TJBA - 0563107-84.2016.8.05.0001
Partes: DANONE LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/09/2016
TJBA - 8111697-71.2020.8.05.0001
Partes: RODRIGO FERNANDES HISSA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELLA RODRIGUES DUARTE DE SOUSA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/10/2020