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TJMA - 0021346-44.2006.8.10.0001
Partes: MARIA DO REMEDIO BARBOSA MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2006
TJMA - 0003738-33.2006.8.10.0001
Partes: ANTONIO MONTEIRO SAMPAIO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2006
TJMA - 0023929-02.2006.8.10.0001
Partes: EUTERPINE DA SILVA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2006
TJMA - 0061119-18.2014.8.10.0001
Partes: FELIX RESPLANDES DE SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2014
TJMA - 0061119-18.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x FELIX RESPLANDES DE SA
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0022707-18.2014.8.10.0001
Partes: ACREMI RAMOS DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2014
TJMA - 0808638-64.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO MACEDO DA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2022