04/06/2025 18:37

Baixa Definitiva
04/06/2025 18:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/06/2025 14:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de FELIX RESPLANDES DE SA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:43

Juntada de petição
13/02/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 09:48

Juntada de petição
24/01/2025 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 09:59

Juntada de petição
17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 15:49

Recebidos os autos
13/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/01/2025 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 23:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/12/2024 16:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
11/12/2024 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 16:54

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 16:14

Recebidos os autos
04/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2024 16:14

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2024 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FELIX RESPLANDES DE SA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FELIX RESPLANDES DE SA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2023 15:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/11/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2023.
09/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
31/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 11:48

Juntada de parecer do ministério público
21/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 07:59

Conclusos para julgamento
02/10/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 11:03

Recebidos os autos
20/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/09/2023 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2023 13:17

Juntada de petição
22/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:00

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 14:25

Recebidos os autos
30/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/06/2023 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2023 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2023 12:02

Juntada de parecer do ministério público
20/01/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:11

Recebidos os autos
21/07/2022 12:11

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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