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TJSC - 5092196-49.2024.8.24.0023
Partes: M D MOVEIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSC - 5092196-49.2024.8.24.0023
Partes: M D MOVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2025
TJSC - 5092183-50.2024.8.24.0023
Partes: SEBO TANGARA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/09/2025
TJSC - 5092183-50.2024.8.24.0023
Partes: SEBO TANGARA LTDA x GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DIAT) - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1055424-96.2024.4.01.3300
Partes: 4U CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 1000487-13.2018.4.01.3700
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NADINE FIGUEIRA RAMOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000487-13.2018.4.01.3700
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA CANDIDO SIEGMANN
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2018
TRF1 - 1020412-85.2019.4.01.3400
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL HAETINGER SILBER e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 29/07/2019
TJMA - 0016562-14.2012.8.10.0001
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAURICIO AYRES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/05/2021
TJAC - 0722964-02.2024.8.01.0001
Partes: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 28/04/2025