TRF1 - 1020412-85.2019.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1020412-85.2019.4.01.3400 Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Executado: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.
Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.
Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.
Precatório2 N.
Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 06720115820234019198 20233400003000333 92.***.***/0001-82 YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A 00339548620024013400 10204128520194013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Brasília - DF.
RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular -
08/06/2022 14:31
Juntada de manifestação
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29/07/2021 15:50
Juntada de manifestação
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26/07/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 02:01
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 12/07/2021 23:59.
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15/06/2021 10:54
Juntada de petição intercorrente
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11/06/2021 15:49
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2021 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/06/2021 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/06/2021 15:23
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 15:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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07/06/2021 15:22
Outras Decisões
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28/05/2021 16:23
Conclusos para decisão
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24/05/2021 14:18
Juntada de petição intercorrente
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19/06/2020 02:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 00:37
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
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19/04/2020 15:08
Juntada de manifestação
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03/04/2020 08:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2020 08:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2020 08:29
Juntada de Certidão
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20/09/2019 11:40
Juntada de Certidão
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09/08/2019 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2019 11:32
Conclusos para despacho
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29/07/2019 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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29/07/2019 16:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
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29/07/2019 16:17
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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26/07/2019 12:08
Recebido pelo Distribuidor
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26/07/2019 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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