Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros

Advogado: ERUENE SANTOS DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: KAIO DE ARAUJO FLEXA e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GILMA DA SILVA DRAGO e outros

1ª instância - 2ª Macapa