Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A

Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A e outros

Advogado: FERNANDA SAPIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: CLAUDIO GILSON DE ALBUQUERQUE MENEZES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO e outros

1ª instância - 20ª Salvador

Partes: AIG SEGUROS BRASIL S.A. e outros x ASTRAMAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AMIGOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE MARTINHO CAMPOS E REGIAO

Advogado: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Cesar Bechara Nader Mattar Junior

Partes: ASTRAMAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AMIGOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE MARTINHO CAMPOS E REGIAO x AIG SEGUROS BRASIL S.A. e outros

Advogado: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: JOAO CARLOS PESTANA x COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e outros

Advogado: GUSTAVO A. FARIA CORTINES e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Civel

Partes: IODETE NASCIMENTO RODRIGUES x COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e outros

Advogado: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA e outros

1ª instância - Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes: MARIA MADALENA PEREIRA DE ARAUJO x CEG RIO S A

Advogado: AMANDA PERES DOS SANTOS e outros

1ª instância - Macae 1 Vara Civel

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Advogado: JASSON HIBNER AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Partes: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia