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TJCE - 0050184-87.2020.8.06.0107
Partes: JOSE OLEIDE PEREIRA x STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 3000198-62.2023.8.06.0090
Partes: GABRIEL COELHO LIMA - ME x JOAO BATISTA C LANDIM
Advogado: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/07/2025
TJCE - 3000072-58.2023.8.06.0107
Partes: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO JUNIOR x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 0000692-63.2019.8.06.0107
Partes: FRANCISCA EDIVANIA PEIXOTO DE ALMEIDA x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 08/01/2024
TJCE - 0002633-75.2012.8.06.0145
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO e outros x MARIA DE FATIMA SILVA MATIAS
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 15/09/2016
TJCE - 0002904-79.2015.8.06.0145
Partes: MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL x MUNICIPIO DE PEREIRO
Advogado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 16/10/2015
TJCE - 0002904-79.2015.8.06.0145
Partes: MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL x MUNICIPIO DE PEREIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 0050186-06.2021.8.06.0145
Partes: MARIA DAS CANDEIAS BEZERRA DIOGENES e outros x FRANCISCO CHAGAS NUNES NETO
Advogado: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Ajuizamento: 12/04/2021
TJCE - 0006268-47.2013.8.06.0107
Partes: CONSTRUVALE - CONSTRUCOES CIVIS LTDA x KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 0006268-47.2013.8.06.0107
Partes: CONSTRUVALE - CONSTRUCOES CIVIS LTDA x KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA
Advogado: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Raimundo Nonato Silva Santos
Ajuizamento: 06/08/2020