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TJPA - 0023308-06.2002.8.14.0301
Partes: ALEXANDRE DIAS ROCHA e outros x SEMOB e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/07/2002
TJPA - 0023308-06.2002.8.14.0301
Partes: JACIREMA VELOSO LACERDA SANTOS e outros x ALEXANDRE DIAS ROCHA e outros
Advogado: FABIO TAVARES DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 26/04/2017
TJPA - 0013522-35.2016.8.14.0401
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID e outros x FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 08/06/2016
TJPA - 0010732-78.2016.8.14.0401
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID x FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 09/05/2016
TJPA - 0017580-86.2013.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO
Advogado: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 28/08/2013