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TRF1 - 0084863-15.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO AUGUSTO CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2014
TRF2 - 5000326-71.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/02/2024
TJGO - 5420555-57.2022.8.09.0011
Partes: GABRIEL DAS CHAGAS LOPES e outros x ESPOLIO- MARIA CONCEICAO DAS CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 1ª Unidade de Processamento Judicial das Varas de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 18/07/2022
TJGO - 5052353-54.2017.8.09.0051
Partes: BANCO PAN SA x FERNANDO AUGUSTO GARCIA CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 22/02/2017
TJGO - 5431112-17.2021.8.09.0051
Partes: MARCILENE APARECIDA DE ABREU MOTA x J BORGES LTDA
Advogado: LUCIANA ROCHA RODRIGUES BISPO e outros
1ª instância - Goiania - 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 18/08/2021
TJPA - 0808226-18.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE PROTECAO A PESSOA IDOSA x WALDIR GOMES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 16/05/2024
TJTO - 0007506-87.2025.8.27.2729
Partes: FERNANDO AUGUSTO DAS CHAGAS FERNANDES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0007453-09.2025.8.27.2729
Partes: FERNANDO AUGUSTO DAS CHAGAS FERNANDES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0007628-03.2025.8.27.2729
Partes: FERNANDO AUGUSTO DAS CHAGAS FERNANDES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/06/2025