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TJMG - 5040616-90.2018.8.13.0024
Partes: TECNOPLASTICO BELFANO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 17/08/2022
TJPA - 0828221-31.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/05/2021
TJSP - 1004724-12.2025.8.26.0533
Partes: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF1 - 1004993-68.2018.4.01.3300
Partes: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: ANDRESSA GOMES e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 28/05/2018
TRF1 - 1004993-68.2018.4.01.3300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS e outros x SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: CAROLINA PEREIRA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 10/07/2019
TRF1 - 1000151-12.2018.4.01.3311
Partes: CHOCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ABDON MEIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 28/03/2018
TRF1 - 1001260-92.2017.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Advogado: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 24/07/2020
TRF1 - 1001260-92.2017.4.01.3700
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2017
TRF1 - 1001259-10.2017.4.01.3700
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2020
TRF1 - 1001259-10.2017.4.01.3700
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2017