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TRF1 - 0077376-28.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANA CAROLINA SOARES NOGUEIRA e outros
Advogado: ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2019
TRF1 - 0077376-28.2013.4.01.3400
Partes: RICARDO SILVA HERNANDES e outros x FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FUNPRESP-EX e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 12/12/2013
TJDFT - 0742840-09.2023.8.07.0001
Partes: MAYARA ITALA AVILA DA SILVA e outros x ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2023
TJDFT - 0742840-09.2023.8.07.0001
Partes: FERNANDA BATISTA DE PAULA e outros x ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 02/05/2024
TJDFT - 0745748-42.2023.8.07.0000
Partes: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. x KARLEI OLIVEIRA CARVALHO e outros
Advogado: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMG - 0001052-23.2023.8.13.0249
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CINTIA ADRIANA DE ALMEIDA
Advogado: REGIS ANDRADE LAVIOLA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eugenopolis
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0003679-42.2018.8.13.0324
Partes: EZEQUIEL FERNANDO BATISTA DE PAULA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMG - 0003679-42.2018.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALDAIR FORTUNATO DE PAULA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 0000129-29.2024.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EZEQUIEL FERNANDO BATISTA DE PAULA
Advogado: MARCOS FREIRE DIAS DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRJ - 0804491-84.2022.8.19.0052
Partes: FERNANDO BATISTA DE PAULA JUNIOR x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: ERICA SARAIVA QUINTANILHA e outros
1ª instância - Araruama 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/11/2022