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TRF1 - 0001586-77.2009.4.01.3400
Partes: ADRIANA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA PAIVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 26/03/2009
TJSP - 1005372-96.2024.8.26.0445
Partes: FERNANDA GERALDO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e outros
Advogado: THAMIRIS CARVALHO NUNES
1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSP - 1005372-96.2024.8.26.0445
Partes: FERNANDA GERALDO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Advogado: THAMIRIS CARVALHO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 0306376-80.2014.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ANTONIO VIEIRA e outros
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 19/01/2015
TJSC - 0307437-05.2016.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ANDRE MACIEL QUADROS
Advogado: ALEXANDRE DUWE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 24/06/2016
TJSC - 0301983-44.2016.8.24.0005
Partes: EDUARDO RODRIGUES DE MELO x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 29/02/2016
TJSC - 0801118-03.2012.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x LITORAL GLASS LTDA
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 0020136-82.2008.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 09/01/2009
TJSC - 0020136-82.2008.8.24.0005
Partes: CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 0005901-08.2011.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x MARIA ASSUNCAO AZEVEDO e outros
Advogado: LETICIA SIMOES DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025