Partes: DILSON CALDATO e outros x DAYANE OLIVEIRA e outros

Advogado: LENIR CORREIA COELHO e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: FERNANDO HENRIQUE UEMURA SIQUEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ e outros

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FERNANDA AUFIERO

Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: ARTUR FERNANDO BOM e outros x LAMINADOS AB LIMITADA e outros

Advogado: RAINERIO ESPINDOLA e outros

1ª instância - Jauru - Vara Unica

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FERNANDA AUFIERO

Advogado: PAULO ROGERIO SILVA e outros

1ª instância - 4ª Cuiaba

Partes: ALDO AUFIERO e outros x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: ROSANGELA FERREIRA DE MATOS

1ª instância - 1ª Caceres

Partes: ALDO AUFIERO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ROSANGELA FERREIRA DE MATOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x FERNANDO TUMIERO DE OLIVEIRA

Advogado: AILTON SANTOS ROCHA

1ª instância - 14 Criminal de Central

Partes: FERNANDO TUMIERO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: AILTON SANTOS ROCHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli

Partes: JUSTICA PUBLICA x RAUL GABRIEL SCAPIN ROSA e outros

Advogado: ZAINE SALOMAO PEREIRA PASSOS e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra