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TJAL - 0703221-47.2022.8.02.0001
Partes: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Ajuizamento: 21/08/2024
TJAL - 0703221-47.2022.8.02.0001
Partes: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 01/02/2022
TJDFT - 0754876-38.2023.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2023
TJDFT - 0754876-38.2023.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 24/04/2024
TJDFT - 0715326-02.2024.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2024
TJDFT - 0773894-45.2023.8.07.0016
Partes: MARLENE DORNELAS DE CARVALHO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TJDFT - 0715545-78.2025.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI x TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA e outros
Advogado: RICARDO ELIAS MALUF e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 17/02/2025
TJDFT - 0768533-13.2024.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros
Advogado: FERNANDO ROSENTHAL e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJDFT - 0710209-93.2025.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI x PAGOL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2025
TJDFT - 0778269-21.2025.8.07.0016
Partes: RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/08/2025