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TJPA - 0009057-75.2019.8.14.0013
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA e outros x MARIANO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Ajuizamento: 13/12/2021
TJPA - 0003423-92.2020.8.14.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x THIAGO LISBOA DORIA
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 08/05/2020
TJPA - 0000251-21.2014.8.14.0015
Partes: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x JONATHA JOSE DE AVIZ LIMA e outros
Advogado: FABRICIO MARTINS PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 05/02/2014
TJPA - 0000147-79.2016.8.14.0105
Partes: GERSON ALFAIA REIS e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: TATIANE FERREIRA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPA - 0802857-14.2022.8.14.0013
Partes: RENILSON NASCIMENTO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 17/01/2024
TJPA - 0815135-86.2022.8.14.0000
Partes: LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800367-24.2023.8.14.0000
Partes: RENILSON NASCIMENTO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 14/03/2023
TJPA - 0800257-69.2022.8.14.0029
Partes: JARCIO DOS SANTOS FILHO e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA e outros
Advogado: LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0006885-29.2020.8.14.0013
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA x JONNATHAN DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Ajuizamento: 18/11/2020
TJPA - 0800570-45.2022.8.14.0121
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO PARA x MARCOS VENICIUS LEITE NASCIMENTO e outros
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 19/12/2022