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TRF1 - 1036294-77.2025.4.01.3400

Partes: FERNANDO MARTINS MATOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: CHARLES JOSE FERRAZ e outros

1ª instância - 23ª Brasilia

Ajuizamento: 21/04/2025

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TJMA - 0019860-29.2003.8.10.0001

Partes: FERNANDO NEIVA GUARA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 02/02/2022

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TJMA - 0033475-66.2015.8.10.0001

Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Ajuizamento: 02/08/2018

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TJMA - 0033475-66.2015.8.10.0001

Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 11/07/2024

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TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001

Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 05/05/2016

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TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001

Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 17/11/2021

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TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO CARDOSO NETO e outros

Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 05/05/2016

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TJRJ - 0827485-31.2023.8.19.0001

Partes: LUIZ FERNANDO SANTANA DE MATOS MARTINS e outros x CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA e outros

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - Capital 4 Vara Civel

Ajuizamento: 10/03/2023

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