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TJMG - 0304750-32.2023.8.13.0000
Partes: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0408777-76.2017.8.13.0000
Partes: JOSE CARLOS LOPES MOTTA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 0004148-40.1997.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO MENDES DE MACEDO e outros
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 0004148-40.1997.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e outros
Advogado: HORIGENES FONTES SOARES NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 28/11/1997
TJPA - 0004822-81.2014.8.14.0032
Partes: FERNANDA MENDES DE MACEDO e outros x DELIVAL AIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 22/09/2014
TJMA - 0807863-83.2021.8.10.0001
Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. x FERNANDO MENDES DE MACEDO - ME
Advogado: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJPR - 0000502-91.2018.8.18.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROBSON NASCIMENTO BARRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Ajuizamento: 14/05/2019