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TRF2 - 5002632-42.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA
Advogado: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF2 - 5087304-40.2024.4.02.5101
Partes: FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0801824-98.2022.8.19.0061
Partes: FELICIANO DOS SANTOS MEDAS e outros x GP DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI e outros
Advogado: THAIS AMARAL DE ABREU e outros
1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel
Ajuizamento: 24/05/2022
TRF2 - 5009474-95.2024.4.02.5101
Partes: FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA JUNIOR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8047144-13.2023.8.05.0000
Partes: FERNANDA MARIA DE CERQUEIRA PEREIRA MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 20/09/2023
TJBA - 8097070-57.2023.8.05.0001
Partes: FERNANDA MARIA DE CERQUEIRA PEREIRA MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2023
TJBA - 8099961-80.2025.8.05.0001
Partes: FERNANDA MARIA DE CERQUEIRA PEREIRA MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2025