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TJGO - 5271729-61.2025.8.09.0051
Partes: FERNANDO PORTELA AGUIAR x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: JULIANA OLIVEIRA VIANA MARTINS
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMA - 0800329-98.2020.8.10.0009
Partes: FERNANDO COUTO PORTELA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: GIL MAX COUTO PORTELA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMA - 0800575-31.2019.8.10.0009
Partes: FERNANDO COUTO PORTELA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: RENATA FREIRE COSTA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0800575-31.2019.8.10.0009
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FERNANDO COUTO PORTELA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMA - 0800519-88.2021.8.10.0021
Partes: FERNANDO COUTO PORTELA x JOSELITA DA SILVA NERY e outros
Advogado: INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2021
TJPE - 0000602-65.2017.8.16.0004
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA x CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA BANDEIRANTES
Advogado: ELIANE MAZZUCCO GIOPPO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 27/09/2021
TJPE - 0004376-69.2018.8.16.0004
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA x CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VELHA
Advogado: ELIANE MAZZUCCO GIOPPO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 20/12/2024
TJPE - 0004569-84.2018.8.16.0004
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA x CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO MORADIAS SAO JOAO DEL REY V-B
Advogado: ELIANE MAZZUCCO GIOPPO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 14/11/2022
TJPE - 0013488-69.2021.8.16.0000
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA x CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS VILAS NOVAS - CONDOMINIO V
Advogado: DANIEL BRENNEISEN MACIEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPE - 0027069-56.2018.8.16.0001
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA x CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO MORADIAS SAO JOAO DEL REY V-B
Advogado: DANIEL BRENNEISEN MACIEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2022