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TJBA - 0521403-28.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2015
TJBA - 0521403-28.2015.8.05.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 04/02/2025
TJBA - 0521403-28.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 0546783-82.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2017
TJBA - 0546783-82.2017.8.05.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMA - 0800536-19.2021.8.10.0153
Partes: FERNANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros
Advogado: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0800536-19.2021.8.10.0153
Partes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA x FERNANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMA - 0856421-86.2021.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0800802-69.2022.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE x JOSE JUVENAL DE CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado: LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0800798-32.2022.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE x DAVID LAMAR SOBRINHO
Advogado: LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2022