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TRF1 - 0061316-41.2013.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/02/2025
TRF1 - 0059047-29.2013.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 0023208-45.2010.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x LUCIA HELENA MOREIRA SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF1 - 0029833-61.2011.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/09/2024
TRF1 - 0029647-38.2011.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/09/2024