TRF6 - 0059047-29.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

CNPJ: 07.764.535/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 20:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/12/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/12/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:25

    Despacho

  • 13/09/2024 02:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 18:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2024 05:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 07/09/2024 02:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2024 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 20:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/04/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 08:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2024 10:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2023 10:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2023 10:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:29

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 06:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0059047-29.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/10/2021 08:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 08:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 08:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 20:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/08/2021 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 17:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 15:02

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/03/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2017 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2017 11:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2017 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2016 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2016 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2016 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/03/2014 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2014 19:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2014 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/02/2014 12:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2014 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2014 15:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2014 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2013 14:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/11/2013 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2013 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 09:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2013 09:24

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2013 12:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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