TRF1 - 0006822-28.2009.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 04.409.967/0001-82

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:57

    Decorrido prazo de MG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:25

    Decorrido prazo de MG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 19:42

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0006822-28.2009.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/10/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 13:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 0008836-45.2010.4.01.0000-AM

  • 11/10/2021 12:50

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 15/04/2019 17:30

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 01/02/2011 14:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/01/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 24/01/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 18:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 19/01/2011 16:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2011 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO E CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO CINCO DIAS

  • 14/12/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 12:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 20/05/2010 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/05/2010

  • 17/05/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2010 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/04/2010 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2010 12:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/04/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER - 10 DIAS

  • 05/04/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2010 14:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/02/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/02/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/02/10

  • 02/02/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2009 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/11/2009 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2009 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DARF - CUSTAS

  • 14/10/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2009 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - IMPETRANTE RECOLHER CUSTA PROCESSUAL

  • 13/10/2009 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS

  • 05/10/2009 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2009 10:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/10/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PFN

  • 24/09/2009 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2009 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2009 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOT. AUT.COATORA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 21/09/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2009 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2009 15:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/09/2009 14:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2009

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005182-83.2007.4.01.4000

Theodoro F Sobral &Amp; Cia LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2007 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0003536-67.2008.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Braskem S/A

Advogado: Danilo Bastos Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2008 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0016120-72.2018.4.01.3800

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Marcelo da Silva

Advogado: Kelly Vanessa Dantas Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0003556-97.2005.4.01.4000

Valderez Ribeiro de Sousa Lima

Uniao Federal

Advogado: Claudia Falcao de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006822-28.2009.4.01.3200

Mg Melo Administracao e Participacoes Lt...

Fazenda Nacional

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2019 09:00

Exibir Processo