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TJRN - 0000066-91.2002.8.20.0158
Partes: CICERO GOMES DE BRITO e outros x JOEL ADONIAS DANTAS NETO
Advogado: FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0811585-41.2022.8.20.5004
Partes: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO x BANCO ITAUCARD S.A. e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/06/2022
TJRN - 0811585-41.2022.8.20.5004
Partes: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO x ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRN - 0812186-90.2021.8.20.5001
Partes: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/03/2021
TJRN - 0812186-90.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO e outros
Advogado: ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF1 - 0019841-30.2002.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS e outros
Advogado: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2002
TRF1 - 0008304-37.2002.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2002