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TJRJ - 0222198-78.2019.8.19.0001
Partes: BORTOLINI EMPRESA PATRIMONIAL LTDA x FLAVIO DE MELLO PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Ajuizamento: 06/09/2019
TRF2 - 5000172-03.2019.4.02.5106
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x FLAVIO DE MELLO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/06/2019
TRF2 - 5001272-27.2018.4.02.5106
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF2 - 5001142-03.2019.4.02.5106
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FLAVIO DE MELLO PINTO e outros
Advogado: CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/06/2019
TRF2 - 5017500-93.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A. e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF2 - 5017500-93.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A. e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 04/11/2024