TRF2 - 5000172-03.2019.4.02.5106

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE MELLO PINTO

CPF *27.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2023 02:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/07/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 22:45

Despacho
03/07/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
03/07/2023 13:07

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/06/2023 17:30

Juntado(a)
02/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:25

Despacho
23/05/2023 08:39

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2023 21:20

Juntado(a)
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/04/2023 12:32

Despacho
28/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023 18:29

Juntada de Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/03/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 22:41

Despacho
17/03/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/02/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:23

Despacho
14/12/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 09:51

Juntada de Petição
01/12/2022 10:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:19

Despacho
26/09/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/05/2022 14:20

Intimação por Edital
23/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022 Prazo do edital: 06/07/2022 Prazo de citação/intimação: 13/07/2022
23/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022 Prazo do edital: 06/07/2022 Prazo de citação/intimação: 13/07/2022
23/05/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000172-03.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FLAVIO DE MELLO PINTO EDITAL Nº 510007654376 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Av.

Venezuela, nº 134 – Bl.

B - 7º Andar - Saude EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50001720320194025106EXEQUENTECOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMEXECUTADOFLAVIO DE MELLO PINTOCITANDO(S)FLAVIO DE MELLO PINTO, CPF: *27.***.*68-72 VALO DA DÍVIDAR$ 459.573,12NATUREZAMultas e demais Sanções - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVACDA4.071.000057/19-73P.

ADM.19957.002812/2018-56 A DOUTORA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.

VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.

E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores).

Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05/05/2022.

Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.

Assina o(a) MM.

Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.
17/05/2022 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
11/05/2022 09:51

Expedição de Edital - citação
07/04/2022 19:46

Decisão interlocutória
07/04/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/12/2021 10:38

Juntada de Petição
31/12/2021 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2021 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/11/2021 04:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2021 04:40

Decisão interlocutória
19/11/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/03/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
10/02/2021 02:16

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/02/2021 02:16

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/12/2020 19:33

Determinada a citação
18/12/2020 19:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
18/12/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 13:55

Juntada de Petição
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
22/10/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas
21/10/2020 17:19

Decisão interlocutória
09/09/2020 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2020 21:56

Juntada de Petição
01/08/2020 12:21

Juntada de Petição
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
13/07/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente
13/07/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/06/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 12:53

Juntada - Peças Digitalizadas
18/06/2020 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente
16/06/2020 18:31

Juntada de Petição
31/03/2020 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2020 17:13

Juntada de Petição
23/09/2019 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2019 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/09/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 15:18

Juntada - Peças Digitalizadas
05/09/2019 18:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/09/2019 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 15:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/08/2019 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/08/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2019 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
23/08/2019 15:41

Juntado(a)
31/07/2019 12:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/07/2019 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2019 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/07/2019 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/06/2019 13:19

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/06/2019 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente
14/06/2019 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019 12:50

Redistribuído por sorteio - (RJPET01S para RJRIOEF07F)
12/06/2019 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2019 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2019 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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