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TJPB - 0801164-91.2017.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPB - 0801164-91.2017.8.15.2001
Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJRJ - 0040642-07.2023.8.19.0001
Partes: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA- FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0839091-53.2023.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRJ - 0131200-25.2023.8.19.0001
Partes: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRJ - 3005661-27.2025.8.19.0001
Partes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3002426-52.2025.8.19.0001
Partes: SLOPER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0068874-97.2021.8.19.0001
Partes: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/05/2021
TJRJ - 0114912-02.2023.8.19.0001
Partes: UFINET BRASIL S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRJ - 0089680-51.2024.8.19.0001
Partes: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS x GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/07/2024