Partes: FLAVIO HENRIQUE DUARTE e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: FLAVIA GRECCO MILANEZI e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel - Vila Velha

Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x FLAVIO HENRIQUE DUARTE e outros

Advogado: FLAVIA GRECCO MILANEZI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal

Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x LUIZ FERNANDES DA SILVA e outros

Advogado: FLAVIO HENRIQUE DUARTE e outros

1ª instância - Vara Unica - Alfredo Chaves

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANDRE CESAR TAVARES LIMA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA

Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA - FALIDA

Advogado: WALTER LUIS SIMAS BORGES e outros

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FRIEND'S FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI e outros

Advogado: FLAVIO HENRIQUE DUARTE e outros

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO e outros

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EXPRESSO LOCATA EIRELI

Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro